Lei federal

Lei da Igualdade Salarial: entenda como aplicar a Lei 14.611/2023 na empresa, com relatórios de transparência salarial entre homens e mulheres.

Licença-paternidade: o que muda com a Lei 15.371/2026, que amplia o benefício até 20 dias e cria o salário-paternidade.

Programa Emprega + Mulheres: como a Lei 14.457/2022 incentiva a contratação e permanência de mulheres nas empresas, com reembolso-creche e prevenção ao assédio.

Importunação sexual é crime: entenda a Lei 13.718/2018, base legal da campanha Não é Não e de políticas de prevenção ao assédio nas empresas.

Lei Maria da Penha e o ambiente de trabalho: o direito da mulher vítima de violência doméstica ao afastamento do emprego sem prejuízo do vínculo.