Repositório de leis, artigos e atualizações regulatórias sobre ESG, governança social e compliance de gênero.
Discriminação de gênero no trabalho: o que diz o artigo 373-A da CLT sobre igualdade de acesso, permanência e ascensão profissional das mulheres.
Relatório de Transparência Salarial: como funciona o Decreto 11.795/2023, que regulamenta a Lei da Igualdade Salarial para empresas com 100+ empregados.
Licença-paternidade: o que muda com a Lei 15.371/2026, que amplia o benefício até 20 dias e cria o salário-paternidade.
Programa Emprega + Mulheres: como a Lei 14.457/2022 incentiva a contratação e permanência de mulheres nas empresas, com reembolso-creche e prevenção ao assédio.
Equidade de gênero em licitações: como o Decreto 11.430/2023 usa ações de equidade como critério de desempate em contratos públicos.
Como comprovar equidade de gênero em licitações: guia da IN SEGES/MGI 382/2025 sobre os níveis Ouro, Prata e Bronze de comprovação.
Importunação sexual é crime: entenda a Lei 13.718/2018, base legal da campanha Não é Não e de políticas de prevenção ao assédio nas empresas.
Riscos psicossociais na NR-1: o que a Portaria MTE 1.419/2024 exige das empresas sobre assédio moral e sexual no PGR.